Ep. 05 - Reforma Tributária do Consumo: Novo Regulamento CBS e IBS x Transportadoras

 

Com base na análise dos regulamentos da CBS (Decreto 12.955/2026) e do IBS (Resolução CGIBS 6/2026), criei um infográfico detalhando as operações para empresas transportadoras.

O infográfico apresenta, de forma didática, os pontos essenciais da nova regulamentação:

• Local da Operação: Onde o imposto é devido (início para passageiros e destino para cargas).
• Regimes de Alíquotas: As diferentes reduções (40%, 60% e 100%) aplicáveis a cada modalidade de transporte coletivo e regional.
• Transportador Autônomo (TAC): Como funciona o aproveitamento de créditos presumidos na contratação de profissionais autônomos.
• Responsabilidade Solidária: Os riscos de transportar mercadorias sem a documentação fiscal correta.
• Benefícios na Exportação: A aplicação de alíquota zero para serviços vinculados ao comércio exterior.