Tributos Indiretos em Destaque

  No dia 30 de abril de 2026, foi publicado o aguardado Decreto nº 12.955 , que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 . Este novo regulamento é um pilar essencial da Reforma Tributária e traz mudanças profundas para empresas e cidadãos. Para facilitar a compreensão deste vasto material, preparamos o vídeo "Guia Visual da CBS" , que você pode conferir abaixo. No vídeo, exploramos os pontos críticos da norma, incluindo: Regras de Incidência: A CBS incide sobre operações onerosas com bens (materiais ou imateriais) e serviços; Mecanismos de Arrecadação: O destaque para o Split Payment , que permite a segregação e o recolhimento do tributo diretamente na liquidação financeira da operação; Justiça Social: O funcionamento do Cashback , prevendo a devolução personalizada da CBS para famílias registradas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda; Desonerações: A lista de imunidades, que inclui desde livros ...

E se o segredo para uma comunicação fluida estivesse no pensamento computacional? Entenda por que abstrair detalhes é o presente mais elegante que você pode dar a quem te ouve.  Você já sentiu que, às vezes, tentamos ser tão precisos que acabamos... invisíveis? No pensamento computacional, existe um conceito fascinante chamado abstração . Em termos simples, é a habilidade de ignorar os detalhes irrelevantes para focar apenas no que importa para resolver um problema. Na vida, a abstração é um ato de respeito. Quando conversamos sem filtros, despejando cada detalhe técnico ou cronológico, estamos, sem querer, sobrecarregando quem nos ouve. É como entregar o código-fonte de um software para alguém que só queria ver a beleza da interface. Abstrair não é omitir; é fazer uma curadoria do que é essencial. É entender que, para a comunicação fluir, precisamos deixar espaços vazios para que o outro possa habitar a conversa. Quando simplificamos nossa fala, damos um presente ao interlocutor: ...

Este roteiro de procedimentos foi elaborado para orientar o tomador de serviços na análise das retenções tributárias em contratos de construção civil, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e demais normas vigentes. 1. Identificação do Tipo de Contratação e Regime do Prestador O primeiro passo é verificar a natureza jurídica do contrato e o regime tributário da empresa contratada, pois isso define a obrigatoriedade das retenções . Empreitada Total: É o contrato celebrado com empresa construtora que assume a responsabilidade direta pela execução de todos os serviços de uma obra, com ou sem fornecimento de material . Nesses casos, a retenção de INSS é facultativa para o contratante, visando elidir a responsabilidade solidária . Empreitada Parcial ou Subempreitada: Ocorre quando apenas parte da obra é executada. A retenção previdenciária de 11% é obrigatória . Simples Nacional: Empresas tributadas pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 (como as de construção de imó...